Mototáxis voltam a ser autorizados em São Paulo por decisão do TJ-SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional a proibição do serviço de mototáxis na capital paulista, em decisão unânime. A prefeitura de São Paulo informou que vai recorrer e mencionou a lei estadual que dá autonomia aos municípios para proibir esse serviço. Citou ainda uma lei federal de 2012 que, no entendimento […]
EUA chamam Moraes de “tóxico” após decisão de Flávio Dino
O Departamento de Estado dos Estados Unidos chamou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de “tóxico” para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso ao país e seus mercados. A crítica foi postada em uma rede social nesta segunda-feira (18). A medida aconteceu após o ministro Flávio Dino suspender a […]
Governo do Amazonas pode ser multado por descumprir decisão do STF
O Governo do Amazonas pode ser multado e ter recursos bloqueados por descumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público Federal fez o pedido à Justiça depois que o estado não cumpriu o prazo para criar o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no sistema penitenciário amazonense. O STF havia dado […]
Montadoras apoiam decisão que limita importação de veículos elétricos
Montadoras de carros sediadas no Brasil manifestaram apoio à decisão do governo federal de reduzir o prazo para estabelecer uma alíquota de 35% para a importação de veículos elétricos ou híbridos desmontados. A medida também impacta cotas fixadas para as empresas trazerem esses tipos de carros com isenção de impostos. Nesta semana, as montadoras representadas […]
Câmara cassa mandato de 7 deputados após decisão do STF
A Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato de sete deputados federais após nova interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre a distribuição das vagas aos partidos nas eleições. O STF considerou inconstitucional uma das regras aprovadas em 2021 que diz respeito à terceira rodada de apuração para ocupação dos cargos pelos partidos. A Corte determinou […]
Deputados deixam Praça dos Três Poderes após decisão de Moraes
O acampamento de parlamentares apoiadores de Jair Bolsonaro na Praça dos Três Poderes foi totalmente retirado pela Polícia Militar do Distrito Federal. A ação foi concluída na madrugada deste sábado e não teve resistência. O governador Ibaneis Rocha acompanhou. Os deputados criticavam as medidas restritivas impostas ao ex-presidente na ação penal sobre a tentativa de […]
Câmara e Senado pedem que STF reconheça decisão que anula decretos que elevaram IOF
14/07/2025 – 14:52 Antônio Cruz/Agência Brasil As Advocacias da Câmara e do Senado encaminharam o pedido ao STF A Câmara dos Deputados e o Senado Federal pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça como legítima a decisão do Congresso Nacional que suspendeu decretos presidenciais que aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em […]
Haddad elogia decisão de Toffoli sobre ressarcimento de aposentados
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli de excluir do arcabouço fiscal a devolução do dinheiro dos aposentados do INSS que sofreram descontos indevidos feitos por empresas de empréstimos consignados. A declaração ocorreu no Rio de Janeiro, durante reunião de Haddad com os ministros das […]
Decisão do governo de recorrer contra derrubada de aumento do IOF repercute nos discursos de deputados
01/07/2025 – 16:43 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ivan Valente: a prerrogativa para ampliar a alíquota do IOF é do presidente da República Deputados da base do governo elogiaram a decisão do Executivo de ir até o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a derrubada do decreto elaborado pelo governo federal que aumenta alíquotas do […]
Hugo Motta envia à CCJ decisão do STF para cassar mandato de Zambelli
O presidente da Câmara, Hugo Motta, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça a condenação da deputada Carla Zambelli, do PL de São Paulo. A decisão veio dias depois dele ter dito que a Mesa Diretora da Casa iria declarar a perda do mandato e, depois, que o assunto iria ser decidido pelo plenário. Agora, Zambelli terá cinco […]