STF confirma fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (26), o fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados por faltas disciplinares graves, seguindo decisão individual do ministro Flávio Dino. A determinação se aplica a magistrados que praticaram condutas graves, como venda de sentenças, corrupção e assédio sexual ou moral. Flávio Dino Há pouco […]
Senado aprova cadastro de condenados por violência contra mulheres
O Senado aprovou, nesta terça-feira (28), em votação simbólica, o projeto que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A votação foi simbólica e não houve registro individual de votos dos senadores, já que o projeto já tinha apoio consolidado no plenário da Casa. Banco de dados A proposta, que […]
Votação de veto a projeto que reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro gera debate entre deputados
28/04/2026 – 20:27 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira Deputados da base governista defenderam a manutenção do veto integral ao projeto da dosimetria (PL 2162/23), que trata da redução das penas dos condenados por envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Já a oposição […]
Moraes concede prisão domiciliar a idosos condenados pelo 8 de Janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a 19 idosos condenados por crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o relator, a decisão levou em consideração a vulnerabilidade etária e os riscos à saúde no sistema prisional. Moraes destacou que, mesmo após o início […]
Moraes manda prender condenados do núcleo 2 da trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a execução definitiva das penas dos condenados do núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi determina após o trânsito em julgado das condenações, quando não há mais a possibilidade de apresentação de recursos. Fazem parte desse […]
Convocada sessão do Congresso para análise do veto à redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro
09/04/2026 – 18:14 Waldemir Barreto/Agência Senado Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, convocou para 30 de abril sessão do Congresso Nacional para análise do veto integral (VET 3/26) ao projeto da dosimetria (PL 2162/23), que trata da redução das penas dos condenados por envolvimento nos atos do 8 […]
Moraes determina prisão de kids pretos condenados na trama golpista
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a prisão de seis militares, do batalhão de kids pretos, e um agente da Polícia Federal que foram condenados por participação na trama golpista. Eles fazem parte do núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado, o responsável por planejar ações violentas da organização criminosa, […]
Marielle: mandantes, irmãos Brazão são condenados a 76 anos de prisão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Domingos e Chiquinho Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, e da tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, assessora de Marielle. Os dois ainda receberam 200 dias multa, cada um equivalente a 2 salários […]
Assassinos de Marielle e Anderson são condenados por unanimidade
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira, 25, condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em março de 2018 no Rio de Janeiro. O ministro Alexandre de Moraes voltou pela condenação dos irmãos Brazão, o […]
Hytalo Santos e marido são condenados por exploração de menores
O influenciador Hytalo Santos e o marido dele foram condenados pela Justiça da Paraíba por exploração de menores. A decisão de condenação de Hytalo Santos e do marido, Israel Vicente, foi divulgada neste domingo (22) pela defesa de Hytalo. Os dois foram presos em agosto do ano passado, após o influenciador Felca denunciar perfis que […]