STF mantém fim de aposentadoria compulsória para juízes condenados
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (30), negar o recurso da Procuradoria-Geral da República e manter a decisão que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras. Em março, o ministro Flávio […]
CNJ discute fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou, nesta terça-feira (23), a discutir a regra que vai substituir a aposentadoria compulsória como pena máxima para juízes que cometem crimes graves, como venda de sentenças e assédio. Em maio, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Flávio Dino que extinguiu a […]
STF confirma fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta terça-feira (26), o fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados por faltas disciplinares graves, seguindo decisão individual do ministro Flávio Dino. A determinação se aplica a magistrados que praticaram condutas graves, como venda de sentenças, corrupção e assédio sexual ou moral. Flávio Dino Há pouco […]
Câmara pode votar projetos sobre aposentadoria compulsória, transparência de gastos e crimes sexuais com uso de IA
14/05/2026 – 08:12 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (14), projetos sobre aposentadoria compulsória aos 75 anos de empregados públicos, transparência de gastos e medidas para combater crimes sexuais cometidos com uso de inteligência artificial, entre outros temas. A […]
CNJ pune Marcelo Bretas a aposentadoria compulsória
O juiz federal Marcelo Bretas foi condenado à pena de aposentadoria compulsória. A decisão foi comunicada na terça-feira (3) pelo Conselho Nacional de Justiça. O magistrado foi responsável pelas investigações da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Bretas foi alvo de processos administrativos no CNJ que questionaram a conduta dele no comando dos processos […]