Câmara pode votar mudanças no Código Penal e suspensão da carteira de motorista por abandono de animais
15/07/2026 – 08:53 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 5500/19, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que muda a forma de contagem do tempo máximo para execução de pena de condenado foragido. A sessão está marcada para […]
Câmara pode votar mudanças no Código Penal e suspensão da carteira de motorista por abandono de animais
Plenário da Câmara dos Deputados – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 5500/19, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que muda a forma de contagem do tempo máximo para execução de pena de condenado foragido. A sessão está marcada para as 11 […]
Capobianco: governo vai até o STF contra mudança no Código Florestal
A mudança aprovada pela Câmara dos Deputados no Código Florestal é um equívoco inconstitucional. Foi o que afirmou o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco. Segundo ele, o governo vai tentar impedir o avanço da alteração na lei em todas as instâncias. O texto aprovado pelos deputados considera como “áreas […]
Fachin anuncia criação de Código de Ética: pela integridade do STF
Na abertura do ano do poder judiciário, nesta segunda-feira (2), no Supremo Tribunal Federal, o presidente da corte, Edson Fachin, colocou como prioridade a preservação da integridade do tribunal. Ele anunciou a criação de um Código de Ética para os magistrados do STF, com a relatoria da ministra Cármen Lúcia. “Se os tempos exigirem mais […]
Fachin: STF tem “encontro marcado” com código de conduta em 2026
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta sexta-feira (19) que a Corte tem um “encontro marcado” com o debate sobre o código de conduta dos próprios ministros. A afirmação foi feita foram durante a sessão de encerramento do ano judiciário em Brasília. O presidente da Corte também criticou o que chamou de […]
Itália inclui crime de feminicídio no Código Penal do país
União Europeia O Tribunal Superior da União Europeia decidiu que todos os países do bloco são obrigados a respeitarem casamentos entre pessoas do mesmo sexo realizados por integrantes da coalizão. A Corte também repreendeu a Polônia por não reconhecer o casamento de dois cidadãos poloneses que se casaram na Alemanha. A decisão, porém, não obriga […]
Doze estados brasileiros participam de mutirão do Código Florestal
Às vésperas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que será realizada em Belém do Pará entre os dias 10 e 21 de novembro, o Governo Federal vai realizar uma grande mobilização para reforçar a implementação do Código Florestal Brasileiro. Nesta terça-feira (4), todos os estados do Nordeste além de Rio Grande […]
Agenda da semana no Congresso tem isenção do IR e Código Eleitoral
Na quarta-feira da semana que vem, dia 3 de setembro, a Câmara vai se reunir em comissão geral para debater a reforma administrativa. A data foi anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, que afirmou que o tema não pode ser mais adiado porque, segundo ele, é a espinha dorsal da República e a capacidade […]
Líderes do Brics defendem desenvolvimento da IA em código aberto
Os líderes mundiais que participam da cúpula do Brics lançaram uma declaração conjunta defendendo o desenvolvimento da inteligência artificial em código aberto, com o compartilhamento mundial da tecnologia. Durante um encontro no Rio de Janeiro, o presidente Lula propôs, neste domingo (6), uma gestão da tecnologia que não permita que a inteligência artificial se torne […]
Votação do novo Código Eleitoral é adiada, novamente, na CCJ do Senado
Um novo pedido de vista e mais uma vez a votação do projeto que institui o Código Eleitoral foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relatório do senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí. É um relatório extenso, mais de 800 artigos e emendas, mas que traz diversas mudanças importantes. Entre […]