Moraes restringe compartilhamento de dados financeiros do Coaf
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, nesta sexta-feira (27), estabelecer restrições para o compartilhamento de dados financeiros do Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. A medida atinge pedidos de informações feitos por ordens judiciais e comissões parlamentares de inquérito. A partir de agora, o envio de relatórios de […]
STF confirma que PF pode solicitar relatórios diretamente ao Coaf
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que a Polícia Federal (PF) pode solicitar diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, relatórios sobre movimentações financeiras suspeitas sem a necessidade de autorização judicial, desde que a requisição seja fundamentada. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A relatora do caso, […]