CCJ da Câmara aprova parecer favorável à PEC do fim da escala 6×1
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o parecer do deputado Paulo Azi, do União da Bahia, favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1. O relatório, apresentado na semana passada, analisou duas propostas que tramitam em conjunto: uma que […]
CCJ aprova fim de aposentadoria como punição para juízes e promotores
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com aposentadoria compulsória como forma de punição a magistrados e a membros do Ministério Público (MP). A PEC segue agora para análise no plenário da Casa. Atualmente, esses servidores são aposentados em caso do cometimento de […]
CCJ da Câmara dos Deputados vai discutir fim da escala 6×1
A proposta para redução da jornada e fim da escala de trabalho 6×1 será discutida pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Nesta segunda-feira, 9, o presidente da Câmara, Hugo Motta, encaminhou a proposta e definiu que, se o texto for aprovado na CCJ, ela seguirá para uma Comissão Especial, que debaterá […]
CCJ rejeita parecer pela manutenção do mandato da deputada Carla Zambelli
10/12/2025 – 16:32 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou parecer do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) pela manutenção do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a dez anos de prisão pelo Supremo […]
Por 32 votos a 2, CCJ aprova a perda de mandato da deputada Carla Zambelli
10/12/2025 – 16:32 • Atualizado em 10/12/2025 – 17:34 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Por 32 votos a 2, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados recomendou, nesta quarta-feira (10), a decretação da perda do mandato da deputada […]
CCJ do Senado define relatoria e adia análise do PL da Dosimetria
O senador Espiridião Amin, do PP de Santa Catarina, será o relator do PL da dosimetria no Senado, anúncio feito pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar, do PSD da Bahia. Relatório deverá ser apresentado na CCJ na semana que vem, dia 17, no mesmo dia deve ir para o plenário. […]
CCJ do Senado aprova gratuidade de bagagem de mão de até 10 kg
O Senado correu na frente e aprova projeto que proíbe cobrança de bagagens de mão em voos aéreos. Nessa quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto que permite o transporte gratuito de até 10 quilos de bagagem de mão, sem risco de cobrança adicional por parte das companhias aéreas. […]
CCJ aprova projeto que suspende ação penal contra o deputado Gustavo Gayer no STF
08/10/2025 – 13:52 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Gayer na reunião da CCJ: “Que caminho tomará a democracia?” A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), projeto de resolução do PL que suspende ação penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) no Supremo Tribunal Federal (STF). […]
Presa na Itália, Carla Zambelli presta depoimento à CCJ da Câmara
A deputada Carla Zambelli, do PL de São Paulo, prestou depoimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, no processo que analisa a cassação de seu mandato, após condenação criminal pelo Supremo Tribunal Federal. Atualmente presa na Itália, Zambelli aguarda a análise do pedido de extradição para o Brasil. No depoimento, […]
CCJ do Senado analisa PEC da Blindagem na quarta-feira
A PEC da Blindagem chega ao Senado e será analisada na próxima quarta-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça. Três dias depois dos protestos que levaram milhares de pessoas às ruas de todo o país contra a aprovação da proposta. Ela é o primeiro item da pauta. Tanto o presidente da CCJ, senador Otto […]