Câmara aprova proposta de taxação das empresas de streaming
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (5), a votação do projeto que prevê uma regulação para o serviço de streaming, que são as plataformas de vídeo digital, como a Netflix, Disney+ e o Youtube. Com a proposta, esses serviços passam a ser taxados em até 4% da receita bruta pela Condecine – Contribuição para […]
Câmara aprova licença-paternidade de 20 dias, com 4 anos de transição
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, a ampliação da licença-paternidade. Inicialmente, o relatório que seria votado previa um aumento de 5 para 30 dias. Mas um acordo no plenário levou o aumento da licença para 20 dias, com um período de transição de 4 anos, para que os empregadores possam se planejar. Vai funcionar […]
Comissão da Câmara quer investigação federal sobre operação no Rio
Renata Souza, do PSOL, pede à PGR que a investigação da operação no Rio seja conduzida em nível federal. Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados vai pedir ao Supremo Tribunal Federal que uma investigação federal seja aberta para apurar a megaoperação policial no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos. O presidente da Comissão, o deputado Reimont, do PT, esteve na cidade, […]
Câmara aprova PL que torna a adulteração de bebidas um crime hediondo
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que torna crime hediondo a adulteração de bebidas, alimentos e suplementos. O tema virou prioridade após a morte de 15 pessoas pela ingestão de bebidas alcoólicas contaminadas com metanol. A proposta permite penas mais severas e impede a concessão de fiança ou anistia, como […]
Câmara aprova projetos para ampliar cuidados com a saúde da mulher
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), projetos de lei que podem ampliar os cuidados com a saúde da mulher no sistema público. As aprovações ocorrem em meio à campanha Outubro Rosa, que destaca a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama e de colo do útero. Mamografia As propostas são para alterar […]
Câmara aprova regime de urgência para oito projetos de lei
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Conselho de Ética da Câmara arquiva processo contra Eduardo Bolsonaro
Por 11 votos a 7, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou, nesta quarta-feira (22), o processo disciplinar instaurado contra o deputado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, por quebra de decoro parlamentar. O pedido de cassação foi apresentado pelo PT, com o argumento de que o parlamentar fez ataques a instituições […]
Câmara rejeita recurso e confirma envio ao Senado de projeto sobre controle de constitucionalidade no STF
22/10/2025 – 19:17 • Atualizado em 22/10/2025 – 19:43 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados rejeitou recurso do Novo contra a votação conclusiva do Projeto de Lei 3640/23 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Com isso, o projeto será enviado ao Senado. […]
Deputados aprovam urgência para projeto que cria a bancada cristã da Câmara
22/10/2025 – 18:36 • Atualizado em 22/10/2025 – 20:15 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Luiz Gastão, coordenador da Frente Parlamentar Católica A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o regime de urgência para o projeto que cria a bancada cristã da Câmara. Trata-se do Projeto de Resolução 71/25, apresentado pelos presidentes das frentes […]
Câmara pode discutir o projeto da bagagem de mão e propostas de segurança pública
20/10/2025 – 11:53 YouTube A Câmara dos Deputados pode votar urgência para o Projeto de Lei (PL) 5041/25, do deputado Da Vitoria (PP-ES), que garante o direito de o passageiro levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. Pela proposta, as companhias serão proibidas de oferecer tarifas que […]