Bancos têm até quarta-feira para devolver saldos de contas de bets
Os bancos têm até quarta-feira (14) para devolver R$ 159 milhões em saldos que ficaram nas contas das bets, após o encerramento das plataformas de jogos online no país. Mais de R$ 1 bilhão já foi devolvido, segundo dados informados pelas próprias empresas ao governo federal. O levantamento abrange 22,5 milhões apostadores, distribuídos em 70,5 […]
Bancos devem devolver saldos de bets entre 9 e 14 de outubro
Empresas responsáveis por sites e aplicativos de apostas, as bets, têm até hoje para informar aos bancos os saldos das contas dos apostadores. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o montante supera R$ 1,3 bilhão, valor que deverá ser devolvido a 26,5 milhões de apostadores. “A grande maioria desses apostadores tem saldo muito pequeno: 1%, […]
AGU pede que STF declare inconstitucionais leis que legalizam bets
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucionais as leis que legalizaram as apostas on-line no Brasil – as chamadas bets. O pedido foi enviado nesta sexta-feira (2), a poucos dias do bloqueio total dos sites e aplicativos, previsto para a próxima terça-feira. A AGU quer a derrubada de […]
Fux dá 72 horas para AGU responder questionamentos sobre fim das bets
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux concedeu prazo de 72 horas para a Advocacia-Geral da União se manifestar sobre os questionamentos à Medida Provisória que proíbe a operação dos sites de apostas, as bets, no país. Fux é o relator das ações que discutem a regulamentação do setor e recebeu pedidos da Associação […]
Apostadores já retiraram mais de R$ 600 milhões de contas em bets
Apostadores retiraram mais de R$ 600 milhões das contas em plataformas de bets desde o dia 25 de setembro, quando a Medida Provisória que as proibiu foi assinada. O número foi divulgado nesta sexta-feira (2) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após reunião com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. “A gente […]
Sites de apostas e perfis com propagandas de bets são bloqueados
O governo federal pediu o bloqueio de mais de 5.200 sites ilegais de apostas, 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram que faziam propaganda de bets, além de grupos de apostas ilegais no Telegram que atingiam 1 milhão de pessoas. A medida teve início no sábado (26). Na última sexta-feira, o presidente Lula assinou […]
AGU cobra bets por gastos do SUS com tratamento de vício em jogos
A AGU, a Advocacia-Geral da União, entrou com uma ação na Justiça pedindo para que os sites de apostas, as bets, paguem pelos custos do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tratamento dos danos causados pelo vício em jogos. A ação civil pública contra 17 plataformas de apostas pede a reparação mínima de R$ 1 […]
MP do fim das bets tramita no Congresso e fixa prazo de saque
A Medida Provisória que acabou com as bets já está no Congresso Nacional aguardando a instalação da comissão mista. A Câmara e o Senado terão até 120 dias para analisar e votar o texto em plenário. Enquanto isso, a Medida Provisória estava valendo, valendo desde sexta-feira quando foi editada. E tem alguns prazos já pra […]
Apostadores serão avisados sobre devolução de dinheiro das bets
O Governo Federal vai notificar, pela caixa postal do gov.br e por WhatsApp, os cidadãos com CPF registrado em casas de apostas, sobre os prazos e procedimentos para a devolução do dinheiro depositado nessas plataformas, as chamadas Bets. O anúncio foi feito neste sábado (26). A medida é para garantir que os usuários tenham acesso […]
Presidente Lula assina MP que proíbe as Bets no Brasil
O presidente Lula assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória que proíbe as Bets no país. A medida busca enfrentar o endividamento das famílias brasileiras, que perderam mais de R$ 60 bilhões para as plataformas de apostas apenas no ano passado, segundo dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda. A partir […]