Novas regras tornam mais rígida publicidade de bets
Começam a valer, nesta sexta-feira, novas regras que tornam mais rígida a publicidade de bets — as apostas online — no Brasil. Agora, será obrigatório exibir alertas sobre os riscos associados ao jogo, de forma parecida com o que já acontece nas propagandas de bebidas alcoólicas e cigarros. São frases de advertência como: “Ministério da Fazenda adverte: […]
Novas regras apertam cerco contra propagandas enganosas de bets
Já estão em vigor as regras mais duras para a publicidade de apostas online no Brasil, as chamadas bets. A portaria com as normas foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (10). O texto proíbe que as empresas apresentem as “bets” como fonte de renda, investimento ou como um sinal de […]
Bets: Virgínia Fonseca pode ser responsabilizada por práticas abusivas
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pede a responsabilização da influenciadora Virgínia Fonseca e do site de apostas Blaze por práticas abusivas de divulgação de apostas, com condenação de R$ 120 milhões por danos morais coletivos. A Promotoria de Defesa do Consumidor ingressou com ação civil pública, nessa quarta-feira (8), e pede […]
Bancos terão 24 horas para bloquear contas de bets ilegais
As instituições financeiras terão 24 horas para bloquear as contas das plataformas ilegais de apostas, as chamadas bets, após receberem notificação da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda. Regulamentada nesta quinta-feira (25) pelo Conselho Monetário Nacional, a nova resolução entra em vigor no dia 28 de agosto. A medida cumpre o decreto do presidente […]
Decreto garante confisco de dinheiro de bets ilegais
O dinheiro confiscado de bets ilegais poderá ser utilizado no combate ao crime organizado. A medida está em um decreto assinado pelo presidente Lula, nesta sexta-feira (19), como mais uma ação para reforçar a asfixia financeira desse mercado irregular. O combate já acontece desde 2024. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, até hoje, cerca […]
Fazenda vai divulgar mais de 25 mil documentos de bets no Brasil
O Ministério da Fazenda vai divulgar mais de 25 mil documentos relacionados à autorização de bets que atuam no país. A medida tem o objetivo de trazer mais transparência ao setor de empresas de apostas online, garantindo o acesso à informação e a proteção de dados pessoais e fiscais. O ministro Dario Durigan detalhou quais […]
Saiba como fazer a declaração de ganhos com bets no IR
Para o bem ou para o mal, os sites de apostas já são uma realidade nas finanças dos brasileiros. Por isso, uma das principais novidades da declaração do Imposto de Renda de 2026 é um campo específico para os lucros relacionados às chamadas bets. Se o contribuinte ganhou mais do que R$ 28.467,20 em apostas […]
Governo fará ajuste em MP para proibir bets no Desenrola Fies
O Ministério da Fazenda informou, nesta quarta-feira (13), que fará ajustes na Medida Provisória do Desenrola 2.0 para deixar mais clara a proibição da participação em apostas esportivas por pessoas que aderirem aos programas de renegociação de dívidas do governo federal. Segundo o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, a mudança vai esclarecer que a restrição […]
Fiocruz oferece curso sobre impactos das “bets” na saúde
As inscrições para o curso gratuito “Jogos de Aposta: Cuidado na Rede de Atenção Psicossocial” foram prorrogadas até 2 de junho. A formação é oferecida pela Fiocruz Brasília, em parceria com o Ministério da Saúde, para profissionais da saúde que lidam diretamente com os impactos desse fenômeno no dia a dia da população. Popularmente conhecidos […]
Gastos com bets cresceram 500% em três anos
O aumento dos gastos com apostas online, as chamadas bets, está associado a uma piora na capacidade de pagamento das famílias brasileiras. A conclusão é de um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgado nesta terça-feira (28), em Brasília. A pesquisa mostra que os gastos com esse tipo de jogo […]