Gilmar Mendes anula quebra de sigilos de empresa ligada a Dias Toffoli
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes anulou, nesta sexta-feira (27), a decisão da CPI do Crime Organizado que quebrou os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Maridt Participações, que tem como sócios o ministro Dias Toffoli e seus dois irmãos. Gilmar Mendes atendeu ao pedido dos advogados da Maridt, que alegam […]
Moraes anula decisão da Câmara e decreta perda de mandato de Zambelli
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, considerou nula a decisão da mesa diretora da Câmara dos Deputados de colocar para votação a perda de mandato da deputada Carla Zambelli, do PL de São Paulo. Alexandre de Moraes decretou a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli e a posse imediata de seu suplente […]
STJ anula condenação de acusado de participar do Crime da 113 Sul
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação de Francisco Mairlon Barros Aguiar, que havia sido condenado a 47 anos de prisão por homicídio triplo pelo Crime da 113 Sul, como ficou conhecido o episódio. Na ocasião, foram assassinados a facadas o ex-ministro do TSE José Guilherme Vilela, sua esposa, Maria carvalho Villela, e […]
Crime da 113 Sul: 6ª Turma do STJ anula condenação de Adriana Villela
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou a condenação da arquiteta Adriana Villela por mandar matar os pais e a empregada, em 2009, no Crime da 113 Sul, como o caso ficou conhecido aqui em Brasília. Ela foi condenada a 61 anos de prisão pelo Tribunal do Júri em 2019 e recorria, em liberdade, desde então, para […]
Dias Toffoli anula atos da Lava Jato contra João Vaccari Neto
Todos os procedimentos contra o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na Operação Lava Jato foram anulados nesta sexta-feira (15), pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal Toffoli, a pedido da defesa, estendeu a Vaccari as decisões que anularam atos assinados pelo ex-juiz Sergio Moro, então titular da 13ª Vara Federal em Curitiba. O […]
Câmara e Senado pedem que STF reconheça decisão que anula decretos que elevaram IOF
14/07/2025 – 14:52 Antônio Cruz/Agência Brasil As Advocacias da Câmara e do Senado encaminharam o pedido ao STF A Câmara dos Deputados e o Senado Federal pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça como legítima a decisão do Congresso Nacional que suspendeu decretos presidenciais que aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em […]