Análise da pensão para órfãos do feminicídio entra na reta final
A análise dos pedidos da pensão especial para filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio deve ser concluída até a próxima semana. A solicitação do benefício está disponível desde o final de 2025. De acordo com dados do Monitoramento Nacional da Violência contra a Mulher, o Brasil registrou 741 casos de feminicídio entre janeiro […]
MPF pede reabertura de análise sobre vítimas da ditadura
Pelo menos 90 pessoas podem ser beneficiadas se novos pedidos de reconhecimento e indenização por crimes cometidos durante a ditadura militar voltarem a ser analisados. A avaliação é da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal. Em nota técnica divulgada esta semana, a Procuradoria defende que a Comissão Especial sobre Mortos […]
CCJ da Câmara suspende análise de PEC que reduz maioridade penal
A Câmara dos Deputados suspendeu, nesta terça-feira (9), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto altera o artigo 228 da Constituição, que hoje considera inimputáveis os menores de 18 anos. O debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi interrompido […]
Cancelada reunião do Conselho de Ética para análise de pareceres
14/04/2026 – 08:03 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputado Marcos Pollon Foi cancelada a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, agendada para esta terça-feira (14), com o propósito de avaliar pareceres relativos a representações em desfavor do deputado Marcos Pollon (PL-MS), por suposto procedimento incompatível com o […]
Câmeras corporais do caso Thawanna Salmázio estão sob análise
A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirmou, nesta quinta-feira (9), que as imagens das câmeras corporais referentes ao caso da morte de Thawanna da Silva Salmázio, que foi baleada na madrugada de sexta-feira (3) por uma policial, foram enviadas aos inquéritos e estão sob análise das autoridades competentes. O caso aconteceu durante uma […]
Convocada sessão do Congresso para análise do veto à redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro
09/04/2026 – 18:14 Waldemir Barreto/Agência Senado Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, convocou para 30 de abril sessão do Congresso Nacional para análise do veto integral (VET 3/26) ao projeto da dosimetria (PL 2162/23), que trata da redução das penas dos condenados por envolvimento nos atos do 8 […]
Comissão do Congresso adia análise do acordo Mercosul-UE
A análise do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia na comissão composta por deputados e senadores brasileiros foi adiada, nesta terça-feira (10), após um pedido de vista feito pelo deputado Renildo Calheiros, do PCdoB de Pernambuco. Com isso, a reunião da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, o Parlasul, deve […]
Banco Master: Toffoli indica peritos para acompanhar análise de provas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli indicou, nesta quinta-feira (15), quatro peritos da Polícia Federal (PF) para acompanhar a extração de dados e a perícia do material apreendido na segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. No documento, o magistrado ressalta que os peritos […]
CCJ do Senado define relatoria e adia análise do PL da Dosimetria
O senador Espiridião Amin, do PP de Santa Catarina, será o relator do PL da dosimetria no Senado, anúncio feito pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar, do PSD da Bahia. Relatório deverá ser apresentado na CCJ na semana que vem, dia 17, no mesmo dia deve ir para o plenário. […]
Conselho de Ética adia para esta quarta análise de quebra de decoro contra três deputados
02/12/2025 – 16:10 • Atualizado em 02/12/2025 – 16:10 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Conselho de Ética e Decoro Parlamentar durante reunião O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira (3), às 14 horas, em plenário a ser definido, a análise de pareceres relativos a […]