STF decide que shoppings devem garantir espaço para amamentação
Os shoppings devem garantir espaços de amamentação para as funcionárias e lojistas. A decisão unânime é do Supremo Tribunal Federal. Os ministros validaram a norma da CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, que obriga empresas com mais de trinta empregadas a terem locais apropriados para elas amamentarem os filhos. Segundo decisão da Corte, a regra […]
Lei garante amamentação e aleitamento materno nas creches de São Paulo
A amamentação e o aleitamento materno em creches no estado de São Paulo agora são um direito garantido por lei. A medida, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (16), define diretrizes para que o Governo do Estado apoie os municípios em ações de incentivo à prática nas unidades de educação infantil. A legislação se aplica […]